Termos do serviço
1. Identificação
A loja online NortePool, disponível em www.nortepool.pt, é explorada por Gotinhas Adoradas, Lda., NIF/NIPC 519029003, com sede na Rua Família Colares Pinto, n.º 2149, 3880-163 Ovar, Portugal.
A loja física e a morada para devoluções situam-se na Avenida da Praia, n.º 1325, Lojas A e B, 3885-405 Esmoriz, Portugal.
Contacto: nortepoolloja@gmail.com · +351 910 047 430 (chamada para rede móvel nacional).
2. Produtos e encomendas
Antes de concluir a encomenda, verifique o modelo, as medidas, as características técnicas, a quantidade e a compatibilidade dos equipamentos com a sua instalação. A nossa equipa pode ajudar a esclarecer dúvidas.
Ao finalizar a compra, confirme os dados de contacto, entrega e faturação e o valor total a pagar. Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout.
3. Preços e portes
Os preços da loja são apresentados em euros. O valor total a pagar, incluindo os impostos aplicáveis e os portes, é apresentado antes de concluir a encomenda. As alterações de preço posteriores não alteram o preço de uma encomenda já concluída.
Nas encomendas para Portugal e Espanha, os portes são gratuitos a partir de 499 €. Abaixo desse valor, são de 5,99 € para Portugal e de 16,00 € para Espanha. Consulte a política de envio e confirme o total no checkout.
4. Disponibilidade e entrega
A NortePool trabalha com stock próprio e com envio direto dos seus fornecedores. A disponibilidade depende também do stock efetivo do fornecedor. A NortePool mantém a responsabilidade pelo acompanhamento da compra e pelo apoio ao cliente.
O prazo máximo de entrega em Portugal e Espanha é de 15 dias úteis após a confirmação do pagamento, considerando até 10 dias úteis de preparação e até 5 de transporte. Os prazos contam de segunda a sexta-feira, excluindo feriados, com hora limite às 14h de Lisboa. Pagamentos confirmados após essa hora começam a contar no dia útil seguinte.
Em caso de indisponibilidade ou atraso, contactaremos o cliente para comunicar a situação e as opções aplicáveis. Mantêm-se os direitos legais relativos à entrega, ao cancelamento e ao reembolso. Para equipamentos volumosos, esclareça previamente as condições de acesso e descarga com a nossa equipa.
5. Devoluções e reembolsos
Nas compras online efetuadas por consumidores, a decisão de livre resolução pode ser comunicada no prazo de 14 dias de calendário após a receção, sem necessidade de indicar um motivo. Consulte o procedimento, a morada, os custos e os prazos de reembolso na política de devoluções e reembolsos, que inclui um modelo facultativo de comunicação.
6. Garantia legal
Os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos, nos termos da legislação aplicável. Em caso de defeito ou falta de conformidade, contacte a NortePool. Os direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato são exercidos nas condições previstas na lei, sem prejuízo de garantias comerciais adicionais que sejam aplicáveis.
O prazo de 14 dias para a livre resolução não limita os direitos decorrentes de um produto defeituoso ou não conforme.
7. Dados pessoais
Consulte a política de privacidade para conhecer o tratamento de dados pessoais relacionado com a loja e com as encomendas.
8. Reclamações e resolução de litígios
Para apresentar uma reclamação ou procurar uma solução, contacte a NortePool pelos meios acima indicados.
O consumidor pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da sua competência: www.cniacc.pt, e-mail geral@cniacc.pt, Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga. Mais informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios em www.consumidor.gov.pt. Esta informação não constitui declaração de adesão voluntária da empresa a um centro.
9. Lei aplicável
Aplicam-se a legislação portuguesa e as normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis. Estas condições não afastam os direitos que a lei garante ao consumidor, incluindo os que resultem das regras aplicáveis a compras transfronteiriças.